O trabalho contratado indiano no século XIX na Reunião

O trabalho contratado foi a forma de trabalho que veio substituir a escravatura nas colónias esclavagistas onde a organização da produção assentava num grande número de escravos. Tratava-se de um «trabalho forçado», apesar de os trabalhadores serem juridicamente livres.

A partir do século XVIII, a Companhia das Índias começou a fazer vir para a Reunião trabalhadores contratados para compensar a falta de mão de obra europeia. No entanto, foi com o advento do açúcar no século XIX que o recrutamento dessa força de trabalho forçado constituída pelos contratados realmente se acentuou. De um volume de chegadas que se calcula na ordem de 200 000 pessoas, 70 % provinham do subcontinente indiano. Era, pois, a variação de chegadas dos fluxos migratórios de indianos que marcava o ritmo do trabalho contratado na Reunião.

Os contratados indianos foram levados para a ilha em três etapas que diferiram pelos locais de recrutamento e a sua proximidade com o período de escravatura.
Quando a primeira vaga migratória, de fraca amplitude, chegou, a escravatura ainda era a norma de produção na ilha; a segunda vaga deu-se após a abolição da escravatura; e a terceira, por fim, sucedeu-se à proibição do trabalho forçado africano, em 1859.
No total, 117 813  contratados indianos tinham sido introduzidos na ilha, mas esses números são reduzidos pela operação que consiste em contar por meia ou um quarto de pessoa os bebés e crianças com menos de dez anos. Enquanto não dispusermos das listas de embarcações que transportaram os indianos para a Reunião, não poderemos fornecer o número exato desses trabalhadores contratados.

Por altura da retrocessão da Ilha à França pela Grã-Bretanha, em 1815, inquietos com endurecimento anunciado do tráfico dos negros em 1817, os plantadores procuravam soluções para o problema da mão de obra que se avizinhava, apesar do tráfico clandestino  e dos métodos utilizados para manter os indivíduos ao serviço . Isto, porque a cultura da cana-de-açúcar, em plena ascensão, por iniciativa de Charles Desbassayns, exige uma mão de obra abundante e fácil de controlar.
Ora, a partir de 1826, os colonos passaram a ter uma fonte generosa na Índia: a 12 de março de 1826, Eugène Panon Desbassayns de Richemont, neto de Ombline Panon Desbassayns, chegou a Pondicheri como comissário da marinha e administrador dos estabelecimentos coloniais franceses da Índia; de 18 de junho de 1826 a 2 de agosto de 1828, foi governador de Pondicheri.

Em 1826, atribuíram-se concessões aos «domésticos indianos» que desembarcassem na ilha, sob o controlo de um senhor . Em dezembro de 1827, após a segunda lei abolicionista de 27 de abril de 1827, essa exigência passou a aplicar-se aos contratados.

Eram as dificuldades económicas que levavam as pessoas a sair desta costa do Orissa e do país dos telingas. Segundo Pitoëff , dos 268 indianos embarcados entre 1828 e 7 de agosto de 1829, 197 eram parias, 27 muçulmanos, 13 tecelões, 13 cultivadores e 5 pescadores.
Com efeito, as condições de contratação apresentadas na Índia eram atrativas: os trabalhadores dispunham de um contrato adaptado a partir do que era utilizado pela Companhia das Índias para fazer chegar à ilha, no século XVIII, os trabalhadores indianos especializados necessários para construir edifícios e infraestrutura.

O contrato tinha uma duração de três anos e uma remuneração de sete rupias (ou dez francos) mensais, além de alojamento e alimentação. Era dado um adiantamento de três meses na altura da contratação na Índia, e uma parte dos salários ganhos em Bourbon era transferida para as famílias através do sistema de delegação. Além disso, o transporte de ida e volta entre Yanaon e Bourbon ficava a cargo do contratante.
No local, os indianos tinham o direito de praticar a sua religião e os seus costumes, como o de queimar os seus mortos. O dr. Morizot, oficial de saúde em Saint Paul, de 1832 a 1838, escreve na sua tese: «ainda queimavam, há pouco, os seus mortos em locais designados pelas autoridades e bastante afastados das cidades…  ». Essa prática parece ter desaparecido, entretanto, substituída por enterros.

Em 1830, mais de 3000  contratados indianos chegaram em vinte e uma embarcações , ou seja, 3 % do fluxo total, e foram registados numa matrícula geral criada em julho de 1829 .
Era uma emigração essencialmente masculina com algumas mulheres, como Naly Péry, «indiana livre, da casta dos parias, de cerca de 35 anos, natural de Yanaon », que viria a falecer a 23 de novembro de 1830, menos de sete meses após a sua chegada no navio la Pallas. Contratada ao serviço do sieur Joseph Desbassayns, morrera na residência dele, em Bel Air, Sainte-Suzanne  — a sua curta esperança de vida atestando as dificuldades que o local apresentava.
Assim, só na comuna de Sainte-Suzanne, em 1829, encontramos as mortes de quatro indianos «livres» e de seis, em 1830, sem menção das causas. Entre eles, encontrava-se um dos quinze homens que desembarcaram da Turquoise, Chinon (ou Chinom), Abigadou Apaya, cultivador a serviço do estabelecimento de produção de açúcar dos sieurs Rontaunay e Malavois. Morreu a 6 de outubro de 1829 , com 23 anos, deixando uma viúva na Índia, Chinom Saty . Quanto aos outros, seis morreram no ano em que chegaram e três no ano seguinte…

Ora, o despacho de 3 de julho de 1829 fixa claramente as condições do recrutamento e o quadro de trabalho, instituindo uma comissão de supervisão para garantir a aplicação desses regulamentos. Mas, apesar de os textos relembrarem aos contratantes que não devem confundir os contratados indianos com os escravos e apesar de, em 1831, se ter nomeado um sindicato, a situação não tardaria a degradar-se, por falta de aplicação dos textos e incumprimento dos contratos. Os plantadores justificavam essa situação com a falta de rendimento da mão de obra livre relativamente ao dos escravos, e daí a utilização frequente de punições corporais não obstante o facto de serem proibidas. Face às dificuldades com que se confrontavam, os indianos assumiam diferentes atitudes, desde o abandono do trabalho, até à fuga, passando pela rebelião.
A crise da produção do açúcar nos anos 1830-1831 só veio piorar as condições de vida dos contratados. A partir de 1832, a maioria dos plantadores deixa de querer recorrer ao «trabalho livre».
Essa primeira emigração controlada pelo governo da Índia francesa mas cujo comércio era deixado aos negociantes, só dura 18 meses. Na verdade, os colonos não respeitavam os seus contratos nem em Bourbon, nem na Índia onde depressa se colocaria a questão do pagamento das delegações às famílias. O governo da Índia francesa teria de ser substituído por particulares e, por fim, essa emigração seria proibida por despacho pondicheriano datado de 6 de março de 1839.
O número de contratados diminuiu rapidamente com o retorno e a morte de muitos. Constatando que a maioria dos indianos tinham abandonado as oficinas e passado «a dedicar-se à vagabundagem», o governador usa o despacho de 13 de junho que reforça o controlo dos contratados com a criação de um registo-matrícula em cada esquadra da polícia, menos em Saint-Denis, onde se encontra a matrícula geral: doravante, todos deveriam ser registados nos dois tipos de registo-matrícula.

A ilha de Bourbon/da Reunião foi o único território onde, durante alguns anos, vinte anos antes da abolição da escravatura, milhares de indianos trabalhariam ao lado dos escravos nas plantações, antes de esta experiência ser proibida e apesar de, na realidade, centenas de contratados continuarem a desembarcar .

Seria preciso esperar por 27 de abril de 1848 e a abolição da escravatura para que o recrutamento em número de trabalhadores indianos fosse novamente autorizado pelo despacho de 29 de julho 1848. A partir de então, a colónia passou a abastecer-se nos Estabelecimentos coloniais franceses da Índia, sobretudo nos portos da costa de Coromandel — e o quadro legislativo foi reforçado.
A 20 de dezembro de 1848, o navio de três mastros Mahé de Labourdonnais desembarcou os primeiros 500 contratados embarcados em Pondicheri e Karaikal.
Era o início da segunda vaga de imigração indiana sob contrato que conduziria para a ilha dezenas de milhares de súbditos teoricamente recrutados em território francês, mas que também traria muitos do interior britânico. O decreto emitido pelo Comissário da República em Pondicheri, a 23 de junho de 1849, fixava a idade mínima do trabalhador nos 21 anos, bem como a obrigação, por parte da comissão de emigração, de verificar que cada trabalhador partiria voluntariamente e com conhecimento dos termos do seu contrato.

Em 1850, os principais negociadores de Pondicheri e Karaikal fundaram a Société d’émigration de Pondichéry, que detinha o monopólio de fornecimento de trabalhadores para os navios de transporte. Tratava-se de um comércio extremamente rentável: em 1850, para 4500 engagés entregues na Reunião, os lucros foram de 90 000 rupias, ou seja, 225 000 francos . Les armements comme la CGM augmentent leurs bénéfices en refusant les enfants.
Armadores como o CGM aumentaram os seus lucros ao rejeitarem as crianças.
Na Reunião, entre 1848 e 1849, uns quantos despachos vieram organizar o trabalho e o funcionamento das oficinas de disciplina; o de 24 de maio de 1849 organizaria o serviço de imigração e nomearia os sindicatos especiais encarregados de defender os interesses dos imigrantes, controlando-os.
A regulamentação, no seu todo, seria retomada nos decretos de 13 de fevereiro e 27 de março de 1852, que marcaram a intervenção do Estado na imigração dos trabalhadores com destino a todas as colónias francesas.
Para evitar custos demasiado elevados, em 1853, seria criada uma sociedade de imigração na Reunião, que deteria o monopólio da introdução dos trabalhadores até 1855. Cerca de 47 000 contratados vieram de Karaikal e Pondicheri, entre 1848 e 1859, ou seja, 40 % dos chegados no século XIX .
Quando as Antilhas começaram também a mandar vir contratados indianos, o fluxo para a Reunião sofreu uma forte redução, passando a um terço do que era, a partir de 1854.

Além disso, o governo britânico, que necessitava de contratados para as suas próprias colónias, impunha obstáculo atrás de obstáculo, proibindo, a partir de 1839, toda a emigração para colónias estrangeiras. Aliás, em 1849, o negociante da Reunião, Bédier-Prairie, seria inspecionado em Yanaon, na foz do rio Coringuy, apanhado com súbditos britânicos, e condenado a uma pena de prisão de cinco dias: o caso faria um grande estardalhaço.
Essa concorrência entre países e destinos traduzia-se em métodos de recrutamento brutais, como o demonstrariam, em 1853, os casos De Souza e o do Auguste, em Karaikal, em 1854  : De Souza tinha estabelecido uma rede de rapto de jovens menores drogados com haxixe e mantidos por recetadores, para serem embarcados, enganando ou o médico da emigração ou a polícia . Quanto ao Auguste, desde a sua partida de Pondicheri que se tinham exercido todo o tipo de atos de brutais contra os emigrantes, com mulheres vítimas de violação e doentes atirados borda-fora!

Nas explorações de açúcar rurais, os contratados confrontaram-se com condições de vida e trabalho difíceis. Com efeito, o que os contratantes pretendiam era uma mão de obra barata e fácil de controlar, o que já não era o caso dos 62 000 novos alforriados . Os contratos passariam a ser de cinco anos, de 12,50 francos para os homens, 7,50 francos para as mulheres e ainda menos para as crianças com mais de dez anos. O alojamento garantido pelo contrato era muitas vezes exíguo: apinhavam-se vários em divisões minúsculas; a alimentação era reduzida ao essencial e, muitas vezes, o salário servia para cobrir dívidas acumuladas na loja da exploração. Por fim, o sistema de corte duplo (dois dias de trabalho para compensar cada dia de ausência) prolongava ainda mais a duração do contrato. O delito da vagabundagem permitia punir todos os que fossem encontrados fora da exploração sem justificação: especialmente encarregados de procurar os contratados em fuga, os guardas de controlo de vagabundagem eram diretamente inspirados nos caçadores de escravos evadidos. Isto, porque o trabalho contratado se vivia nos mesmos espaços e com a mesma organização que a escravatura, essencialmente, nas plantações de cana-de-açúcar e nas explorações-refinarias; porém, os contratados tinham o direito de propriedade, de transmitir o seu patrimónios aos filhos que mantinham os nomes próprios indianos e a liberdade religiosa; entretanto, a Igreja procurava evangelizar esses recém-chegados, recorrendo a jesuítas como o padre Laroche, que, entre 1855 e 1868, tomou a cargo a missão dos indianos que, na verdade, só envolvia 2000 a 3000 indivíduos. Enquanto alguns dos grandes proprietários, como, os Desbassayns, Villèle ou Kervéguen, promoviam a evangelização dos seus trabalhadores, outros mostravam-se renitentes, não só por causa do tempo de trabalho que se perdia, mas também por causa do apego dos indianos às suas religiões .

Em 1860, para uma população total de 175 000 habitantes, 65 000 eram trabalhadores contratados, ou seja, 37-38 000 indianos, 26 000 africanos, 443 chineses e alguns vindos das ilhas do Pacífico.

O exemplo da prosperidade mauriciana, com a chegada de mais de 264 000 contratados indianos entre 1842 e 1859, conduziria à negociação com a Grã-Bretanha da possibilidade de recrutar contratados dos territórios britânicos. A condição prévia seria o despacho registado em janeiro de 1859, que considera a imigração africana uma nova forma de tráfico negreiro e a proíbe na Reunião a partir de 18 de março 1859.

A 25 de julho de 1860, foi assinada uma convenção franco-britânica que autoriza um primeiro recrutamento de 6000 indianos com destino à Reunião. A 1 de agosto de 1861, essa convenção foi alargada às outras colónias de exploração de açúcar francesas, sem limite de número: essas convenções regulamentam as modalidades da imigração dos anglo-indianos, desde o recrutamento, até aos pormenores da vida quotidiana. A contrapartida local era a presença de um cônsul britânico encarregado de zelar pelo cumprimento dos contratos e receber as queixas dos contratados.
O porto de Calcutá, principal ponto de embarque para as colónias britânicas passou a estar aberto ao recrutamento. Cerca de 10 000 «Calcutta» e «Bengali» seriam desembarcados no lazareto da Grande Chaloupe, mas os colonos considerá-los-iam inaptos para os duros trabalhos dos campos e rejeitá-los-iam: esses trabalhadores estavam, com efeito, particularmente afetados pela cólera que na altura os dizimava.

Os embarques retomariam rapidamente a partir das feitorias francesas — sobretudo de Pondicheri e Karaikal — e do porto britânico de Madras.
No entanto, a partir de meados da década de 1860, uma importante crise viria abalar o mundo do açúcar não só com a entrada da beterraba na competição, mas também com surtos de pragas da cana como a broca, a ponto de, em alguns anos, os contratados não encontrarem trabalho. As condições de vida degradar-se-iam para os contratados no seu todo; tanto assim seria que o cônsul britânico pediria uma comissão de inquérito. Formada por um francês, o comandante Miot, e um britânico, o major general Goldsmisth, em 1877, a comissão exporia a situação miserável em que se encontravam vários contratados, alguns dos quais a viver na ilha havia vinte anos, apesar de quererem ser repatriados .

O governo britânico exigiu, entre outras coisas, que as despesas da imigração fossem inscritas no orçamento da colónia como obrigatórias, a nomeação de um protetor dos imigrantes como o que existia nas Maurícias, o fim das “recontratações” antecipadas, a alcoolização dos trabalhadores e o direito do cônsul de visitar os locais de trabalho. Esse último ponto foi totalmente rejeitado pelas instâncias coloniais francesas que consideravam tratar-se de uma ingerência estrangeira.
Por fim, a 11 de novembro de 1882, a convenção de 1861 foi suspensa: os últimos contratados indianos foram penosamente recrutados em Pondicheri e desembarcados do La Marguerite em 1885.

Apesar de ter sido nomeado um Provedor dos imigrantes em 1881, de a duração dos contratos ter sido reduzida para três anos, de as condições de trabalho terem sido melhoradas e de terem sido redigidas novas convenções, a emigração indiana para a Reunião não voltaria a recuperar e a colónia teria de recorrer a outras fontes de recrutamento.
Na ausência de fontes fiáveis, não sabemos o número exato de contratados indianos chegados entre 1860 e 1885. Se ficarmos pelo número dado por Scherer, seriam 57 % do total, ou seja, cerca de 66 000 pessoas. De momento, só se identificaram 114 envios que teriam entre 40 000 e 46 000 indivíduos .

O trabalho contratado indiano era, antes de mais nada, uma emigração de trabalho totalmente deficitária em mulheres. A chegada de uma maioria de homens, dos quais apenas um quarto poderia regressar à Índia, e a sua instalação mudariam para sempre a composição da população local e as suas práticas culturais