Cronologia das abolições

1688, PENSILVÂNIA
a comunidade Quaker revolta-se contra o facto de se poder comprar e manter escravos.

Século XVIII

1777-1784, ESTADOS-UNIDOS
abolição da escravatura no Vermont, no Massachusetts e no New Hampshire; abolição progressiva da escravatura na Pensilvânia, em Rhode Island e no Connecticut.

1783, GRÃ-BRETANHA
criação da Sociedade para a abolição do tráfico.

1788, 9 DE FEVEREIRO, FRANÇA
primeira reunião da Sociedade dos Amigos dos Negros.

1789, 26 DE AGOSTO, FRANÇA
voto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

1789, 31 DE AGOSTO, MARTINICA
primeira insurreição de escravos durante a Revolução Francesa.

1790, 12 DE OUTUBRO, FRANÇA
decreto da Assembleia Constituinte, relativa à dissolução da assembleia colonial de São Domingo e reafirmando a legitimidade da escravatura.

1791, 15 DE MAIO, FRANÇA
decreto sobre os direitos dos homens livres de cor nascidos de pais livres.

1791, 22 DE AGOSTO, SÃO DOMINGO
insurreição de escravos na parte norte da ilha.

1791, 24 DE SETEMBRO, FRANÇA
a Assembleia Constituinte volta a falar sobre os direitos concedidos aos homens de cor nas colónias e confia às assembleias locais a legiferação sobre o estado das pessoas não livres.

1791, 28 DE SETEMBRO, FRANÇA
decreto da Assembleia Constituinte que declara que todos os seres humanos são livres no território metropolitano francês e que, sem distinção de cor, usufruindo de todos os direitos de cidadania presentes na Constituição.

1792, 16 DE MARÇO, DINAMARCA
proibição do tráfico de escravos nos navios dinamarqueses; com reserva de um período de transição de dez anos para efetivar a supressão total do tráfico.

1792, 28 DE MARÇO, FRANÇA
decreto da Assembleia Legislativa, com a aprovação do rei a 4 de abril, concedendo a igualdade de direitos políticos aos homens de cor e aos Negros livres das Antilhas.

1792, 11 DE AGOSTO, FRANÇA
decreto da Assembleia Legislativa, que suprime a gratificação concedida desde 1784 para encorajar o tráfico. Esta decisão foi confirmada em 1793 pela Convenção.

1793, 29 DE AGOSTO, 21 e 27 DE SETEMBRO, SÃO DOMINGOS
abolição da escravatura pelos comissários civis Sonthonax e Polverel.

1794, 4 DE FEVEREIRO (16 DE PLUVIOSO DO ANO II), FRANÇA
publicação do decreto relativo à abolição da escravatura nas colónias francesas. As modalidades de aplicação foram submetidas a exame pelos comités de Segurança Pública e das Colónias. O decreto foi reconhecido de modo não oficial nas Mascarenhas a 6 de setembro de 1794 e oficialmente reconhecido no ano seguinte; permaneceu sem efeito, sendo que apenas o tráfico era proibido pela assembleia colonial na Reunião a 8 de agosto de 1794.

1794, MARÇO, MARTINICA
ocupação britânica; o decreto de abolição não é aplicado.

1794, ABRIL, GUADALUPE
ocupação britânica; a Guadalupe é libertada após vários meses de luta; o decreto de abolição será aí aplicado

1794, 6 DE SETEMBRO, REUNIÃO
a Assembleia Colonial recusa-se a aplicar o decreto de abolição da escravatura.

1795, 22 DE AGOSTO (5 DE FRUTIDOR DO ANO III), FRANÇA
o artigo 15.° da declaração preliminar da constituição declara que nenhum homem pode vender-se ou ser vendido porque a sua pessoa não é uma propriedade alienável.

1796, 7 DE FEVEREIRO, REUNIÃO
a Assembleia Colonial declara a inadmissibilidade do decreto sobre a abolição na colónia.

1796, JUNHO, ÎLE DE FRANCE
expulsão dos comissários encarregados de fazer cumprir o decreto de abolição.

1799, 13 DE DEZEMBRO (22 DE FRIMÁRIO DO ANO VIII), FRANÇA
a nova Constituição não inclui as disposições da anterior em matéria de escravatura.

Século XIX

1802, 20 DE MAIO (30 DE FLOREAL DO ANO X), FRANÇA
decreto que confirma a manutenção da escravatura, de acordo com as leis anteriores a 1789, em todas as colónias francesas onde não tinha sido abolida, deixando às autoridades locais o restabelecimento da escravatura nas colónias francesas onde tinha sido abolida e o restabelecimento do tráfico de escravos nas respetivas colónias. O decreto é recebido na Reunião a 6 de novembro de 1802 (15 de brumário do ano XI).

1802, 2 DE JULHO (13 DE MESSIDOR DO ANO X), FRANÇA
decreto que proíbe a entrada de todos os Negros, mulatos ou outras pessoas de cor no território continental, sob pena de deportação – exceto se estiverem ao serviço de um senhor – e que proíbe os estrangeiros de trazerem qualquer negro, mulato ou pessoa de cor para o território continental da República. A proibição é levantada a 5 de agosto de 1818.

1802, JULHO E NOVEMBRO, GUADALUPE E GUIANA
restabelecimento da escravatura.

1802, 28 DE SETEMBRO (6 DE VENDEMIÁRIO DO ANO XI), REUNIÃO
restabelecimento do tráfico de escravos tal como sucedia antes de 1789.

1803, CANADÁ
supressão do tráfico de escravos.

1803, FEVEREIRO- MARÇO, REUNIÃO
decreto da Assembleia Colonial que declara a recusa de adotar para sempre o decreto de abolição de 1794.

1804, JANEIRO, SÃO DOMINGOS
proclamação da independência de São Domingos convertendo-se em Haiti.

1805, 23 DE OUTUBRO (BRUMÁRIO DO ANO XIV), ÎLE DE FRANCE E REUNIÃO
emenda ao Código Civil francês que adapta a legislação de Napoleão à existência da escravatura e à presença de pessoas livres de cor.

1806
os Britânicos tomam posse definitiva da colónia holandesa do Cabo da Boa Esperança.

1806, 10 DE JUNHO, GRÃ-BRETANHA
a Câmara dos Comuns decreta o princípio da abolição do tráfico de escravos.

1807, SUÉCIA
proibição de tráfico nos seus navios.

1807, 2 DE MARÇO, ESTADOS UNIDOS
lei de abolição do tráfico de escravos a partir de 1 de janeiro de 1808.

1807, 25 DE MARÇO, GRÃ-BRETANHA
resolução parlamentar sobre a abolição do tráfico de escravos para todas as suas colónias; esta resolução torna-se lei com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1808. Os escravos libertados em navios de escravos ilegais serão obrigados a seguir uma aprendizagem de três anos.

1810
os britânicos apoderam-se da Reunião e da île de France.

1811, SETEMBRO, MARTINICA
insurreição de escravos.

1811, NOVEMBRO, BOURBON
revolta de escravos em Saint-Leu.

1812, 1 DE JANEIRO 1, MAURÍCIAS
proibição do tráfico de escravos, em aplicação da lei de 14 de maio de 1811, estendendo a legislação britânica às Maurícias – nunca aplicada em Bourbon.

1814, 30 DE MAIO – 8 DE JUNHO, FRANÇA
Tratado de Paris. Num artigo adicional, a França e a Grã-Bretanha comprometem-se a unir esforços para que todas as potências cristãs adotem a abolição do tráfico de escravos, no prazo de cinco anos.

1815, 8 DE FEVEREIRO, VIENA
declaração conjunta no Congresso de Viena das potências participantes – Grã-Bretanha, França, Áustria, Portugal, Espanha, Suécia, Prússia e Rússia – contra o tráfico; cada país reserva-se no entanto o direito de escolher o momento mais favorável para tornar esta proibição efetiva.

1815, 29 DE MARÇO, FRANÇA
decreto de Napoleão abolindo o tráfico de escravos e proibindo a venda nas colónias francesas de escravos provenientes do tráfico, quer franceses quer estrangeiros, sob pena de confiscação do navio e respetiva carga.

1815, 6 DE ABRIL, BOURBON
decreto das novas autoridades francesas mantendo provisoriamente as leis e regulamentos que regem a ilha, com exceção das leis contra o tráfico de escravos, que são imediatamente revogadas.

1815, 20 DE NOVEMBRO, FRANÇA
num artigo adicional ao tratado de paz, as partes contratantes, incluindo a França, comprometem-se a interditar o mais rapidamente possível o tráfico de escravos; a França recusar-se-á em 1822 a assinar uma convenção que equipare o tráfico à pirataria.

1817, 8 DE JANEIRO, FRANÇA
decreto real que proíbe o tráfico de escravos, promulgado em Bourbon a 26 de julho de 1817 e completado pela lei de 15 de abril de 1818.

1818
portugueses, espanhóis e holandeses condenam o tráfico de escravos e concordam com a Grã-Bretanha em suprimi-lo a partir de 30 de maio.

1820
o Congresso americano equipara o tráfico à pirataria; a pena de morte é aplicada às pessoas apanhadas em flagrante delito.

1821, PERU
lei proibindo o tráfico de escravos e abolindo gradualmente a escravatura.

1821, FRANÇA
fundação da Sociedade para a Moral Cristã que apela a uma proibição efetiva do tráfico de escravos.

1822
a Grã-Bretanha assina um acordo com o Imã de Mascate para lutar contra o tráfico de escravos; o acordo é renovado em 1839 e 1845.

1822, MARTINICA
insurreição de escravos.

1823, CHILE
abolição da escravatura.

1823, GRÃ-BRETANHA
criação da Sociedade para a abolição gradual da escravatura.

1823, MAIO, GRÃ-BRETANHA
O Parlamento aprova resolução a condenar a escravatura.

1824, MAURÍCIAS
reforço da legislação contra o tráfico ilegal.

1824, 30 DE MARÇO, BOURBON
Portaria sobre o regime das prisões e a detenção dos escravos.

1825, MÉXICO
abolição da escravatura; torna-se definitiva em 1829.

1825, 3 DE AGOSTO, FRANÇA
decisão real, que concede um bónus de cem francos por cabeça de escravo pela captura de navios negreiros.

1825, 27 DE SETEMBRO, BOURBON
portaria que fixa em trinta chicotadas a punição máxima que um proprietário de escravos pode infligir a um escravo.

1826-1828, MAURÍCIAS
comissão parlamentar de inquérito (Cole-Brooke e Blair) sobre o tráfico de escravos (relatório de 12 de março de 1828).

1827, 25 DE ABRIL, FRANÇA
lei relativa ao reforço da legislação contra o tráfico de escravos. Os acionistas e cúmplices no tráfico são passíveis de banimento; a multa é equivalente ao valor do navio; os membros da tripulação podem incorrer em penas de três meses a cinco anos – promulgação em Bourbon a 24 de dezembro de 1827.

1829, 19 DE MARÇO, MAURÍCIAS
um protetor dos escravos assume funções.

1830, URUGUAI
abolição da escravatura.

1830, 7 DE SETEMBRO, FRANÇA
decreto real sobre o estado civil das pessoas livres de cor – promulgação em Bourbon a 26 de março de 1831.

1831, BOLÍVIA
abolição da escravatura.

1831, GRÃ-BRETANHA
emancipação de todos os escravos pertencentes à Coroa.

1831, 24 DE FEVEREIRO, FRANÇA
decreto real a abolir todas as disposições que restringem os direitos civis das pessoas livres de cor – promulgação em Bourbon a 4 de agosto de 1831.

1831, 1 DE MARÇO, FRANÇA
lei que suprime o imposto do Tesouro pela emancipação de um escravo – promulgação em Bourbon a 3 de agosto de 1831.

1831, 4 DE MARÇO, FRANÇA
lei que criminaliza o tráfico de escravos e prevê penas acrescidas para os condenados pela prática de tráfico (trabalhos forçados para armadores e capitães, apreensão e venda do navio e da sua carga, penas de seis meses a cinco anos para os compradores de escravos de tráfico) e prevê um compromisso de sete anos dos escravos libertados para com o governo antes da sua emancipação efetiva – promulgação em Bourbon a 26 de julho de 1831.

1831, 15 DE MAIO, BOURBON
fundação da associação Francs Créoles, que defende a independência de Bourbon em caso de abolição da escravatura.

1831, 30 DE NOVEMBRO, FRANÇA
convenção entre a França e a Grã-Bretanha que visa a repressão do crime do tráfico de escravos; os dois países reconhecem entre si o direito de visitar os seus navios.

1831, 25 DE DEZEMBRO, COLÓNIA INGLESA DA JAMAICA
início da insurreição dos escravos.

1832, BOURBON
última condenação por tráfico de escravos.

1832, 12 DE JULHO; FRANÇA
lei que concede a liberdade aos escravos alforriados cujos senhores não tenham pago o imposto nem obtido autorização das autoridades para os libertar – promulgação em Bourbon a 18 de janeiro de 1833.

1832-1835, BOURBON
persistência do tráfico ilegal; cerca de 4 500 escravos são trazidos para a ilha.

1833, 22 DE MARÇO, FRANÇA
convenção entre a França e a Grã-Bretanha sobre a repressão do tráfico de escravos com um anexo contendo instruções a dar aos navios; esta convenção e a de 30 de novembro de 1831 são transpostas no direito francês a 30 de agosto de 1833 – promulgação em Bourbon a 11 de fevereiro de 1834.

1833, 24 DE ABRIL, FRANÇA
lei que concede direitos políticos a todos os homens livres – promulgação em Bourbon a 24 de agosto de 1833.

1833, 30 DE ABRIL, FRANÇA
decreto real relativo à abolição nas colónias francesas das penas de mutilação e marcação com ferro – promulgação em Bourbon a 13 de outubro de 1833.

1833, 4 DE AGOSTO, FRANÇA
portaria que prevê o censo anual dos escravos, com a obrigação de declarar nascimentos, casamentos e mortes – promulgação em Bourbon a 21 de dezembro de 1833.

1833, 28 DE AGOSTO, GRÃ-BRETANHA
promulgação da lei de abolição nas dezanove colónias britânicas do Novo Mundo (Índias Ocidentais Britânicas, Guiana Inglesa, Honduras Britânicas, Maurícias), que incluem cerca de 800 000 escravos (contra 250 000 nas colónias francesas); abolição com efeitos imediatos a 1 de agosto de 1834 (mas os antigos escravos devem permanecer em aprendizagem não remunerada com os seus senhores durante sete anos, exceto no caso dos menores de seis anos e maiores de sessenta). É paga aos antigos proprietários uma indemnização de quinhentos milhões de francos. Na zona do Oceano Índico, isto diz respeito às Maurícias e ao Cabo da Boa Esperança. A lei é sancionada pelo rei de Inglaterra a 28 de agosto de 1833.

1834, FRANÇA
fundação da Sociedade Francesa para a Abolição da Escravatura.

1835, MAURÍCIAS
proclamação da lei de emancipação dos escravos.

1835, 28 DE JUNHO, ESPANHA
convenção assinada com a Grã-Bretanha para a supressão do tráfico de escravos.

1836, 29 DE ABRIL, FRANÇA
decreto real sobre a emancipação automática dos escravos trazidos das colónias para França continental – promulgação em Bourbon a 6 de setembro de 1836.

1836, DEZEMBRO, PORTUGAL
proibição do tráfico de escravos nas colónias portuguesas e sob bandeira portuguesa; o decreto não é publicado em Moçambique.

1838, 10 DE FEVEREIRO, FRANÇA
apresentação do projeto de Hippolyte Passy sobre a emancipação progressiva dos escravos.

1838, 1 DE AGOSTO; GRÃ-BRETANHA
lei relativa à abolição da aprendizagem obrigatória para ex-escravos nas colónias britânicas.

1839, 11 DE MARÇO, MAURÍCIAS
abolição definitiva da escravatura (e abolição do sistema de aprendizagem).

1839, 7 DE JUNHO, FRANÇA
apresentação do projeto de M. de Tracy sobre a emancipação progressiva dos escravos.

1839, 11 DE JUNHO, FRANÇA
portaria sobre a emancipação dos escravos – promulgação em Bourbon a 6 de novembro de 1839.

1839, 11 DE JUNHO, FRANÇA
decreto sobre o recenseamento dos escravos – promulgação em Bourbon a 9 de dezembro de 1839.

1839, 23 DE JUNHO; FRANÇA
apresentação do relatório da comissão da Câmara dos Deputados, relativo à questão da abolição; Charles Alexis de Tocqueville é o relator.

1839, 3 DE DEZEMBRO
bula do Papa Gregório XVI condenando a escravatura.

1840, 5 DE JANEIRO, FRANÇA
decreto real que prevê a educação religiosa uma vez por semana para as crianças escravas, a visita do clero uma vez por mês das propriedades dependentes das paróquias e a visita das propriedades pelos procuradores – promulgação em Bourbon a 9 de junho de 1840.

1840, 26 DE MAIO, FRANÇA
por decisão real, é criada uma nova comissão, presidida pelo duque de Broglie, para lidar com a abolição da escravatura, sendo o seu relatório entregue em março de 1843.

1841, 16 DE SETEMBRO, FRANÇA
decreto real sobre a prisão de escravos – promulgação em Bourbon a 24 de março de 1842.

1842, PARAGUAI
lei da abolição progressiva da escravatura.

1843, ÍNDIA
abolição da escravatura para as gerações vindouras, contudo os escravos não são alforriados.

1845, ESPANHA
lei de abolição e repressão do tráfico de escravos.

1845, 29 DE MAIO, FRANÇA E GRÃ-BRETANHA
convenção entre os dois países que prevê vinte e seis navios franceses e outros tantos britânicos para vigiar as costas ocidentais de África; considera-se necessário que os navios britânicos vigiem as costas orientais de África.  Esta convenção foi publicada em França por decreto de 28 de janeiro de 1846 – promulgação em Bourbon a 27 de março de 1846 – e seguida por uma declaração conjunta da França e da Grã-Bretanha publicada a 27 de março de 1847.

1845, 18 DE JULHO, FRANÇA
lei e decretos reais que modificam muitos aspetos da vida quotidiana dos escravos: instrução, castigo, alimentação e manutenção, alojamento, vestuário, cuidados aos doentes. São instaurados o pecúlio legal e o resgate forçado de escravos – promulgação em Bourbon a 30 de dezembro de 1845.

1845, 19 DE JULHO, FRANÇA
lei sobre a introdução de cultivadores europeus nas colónias.

1846, SUÉCIA
resgate gradual pelo governo de escravos na colónia de São Bartolomeu.

1846, TUNÍSIA
abolição da escravatura.

1846-1848, DINAMARCA
abolição da escravatura nas Ilhas Virgens (St. Croix, St. John, St. Thomas).

1846, 18 DE MAIO, FRANÇA
decreto sobre o estatuto moral e religioso dos escravos – promulgação em Bourbon a 7 de outubro de 1846.

1846, 4 DE JUNHO, FRANÇA
decreto sobre o regime disciplinar dos escravos – promulgação em Bourbon a 7 de outubro de 1846.

1846, 5 DE JUNHO, FRANÇA
decreto sobre a alimentação e a manutenção dos escravos – promulgação em Bourbon a 7 de outubro 1846.

1846, 21 DE JULHO, FRANÇA
portaria, completada pela de 12 de outubro de 1847, que liberta os escravos pertencentes ao domínio real – promulgação em Bourbon a 28 de novembro de 1846 e a 15 de abril de 1848.

1847
o Império Otomano proíbe o tráfico no Golfo Pérsico e fecha os mercados públicos de escravos em Constantinopla.

1847, DINAMARCA
abolição da escravatura em todas as colónias dinamarquesas (com efeitos a partir de 12 anos).

1848, 24 DE FEVEREIRO, FRANÇA
abdicação de Louis-Philippe; formação de um governo provisório.

1848, 25 DE FEVEREIRO, FRANÇA
proclamação do direito ao trabalho.

1848, 26 DE FEVEREIRO, FRANÇA
abolição da pena de morte em questões políticas.

1848, 2 DE MARÇO, FRANÇA
sufrágio universal para homens com vinte e um anos ou mais.

1848, 2 DE MARÇO, FRANÇA
decreto que fixa em dez horas o tempo máximo de trabalho diário em Paris e onze nas províncias.

1848, 4 DE MARÇO, FRANÇA
criação de uma comissão encarregada de preparar a abolição.

1848, 4 DE MARÇO, FRANÇA
decreto da liberdade de imprensa e da liberdade de reunião – alargado às colónias pelo decreto de 2 de maio de 1848.

1848, 7 DE MARÇO, FRANÇA
decreto do governo provisório que muda o nome Ilha Bourbon para “Ilha da Reunião”.

1848, 19 DE MARÇO, FRANÇA
abolição do constrangimento corporal em caso de dívida.

1848, 12 DE ABRIL, FRANÇA
abolição da pena de exposição pública.

1848, 27 DE ABRIL, FRANÇA
decreto, publicado em 2 de maio de 1848, abolindo a escravatura.

1848, 4 DE MAIO, FRANÇA
proclamação oficial da república.

1848, 23 DE MAIO, MARTINICA
proclamação pelo governador da abolição da escravatura, antes da chegada oficial do decreto de abolição.

1848, 26 de MAIO, REUNIÃO
anúncio da revolução de fevereiro de 1848, conhecida desde 24 de maio.

1848, 27 DE MAIO, GUADALUPE
proclamação pelo governador da abolição da escravatura, antes da chegada oficial do decreto de abolição.

1848, 9 DE JUNHO, REUNIÃO
proclamação da república.

1848, JUNHO, ANTILHAS
são libertados escravos nas colónias holandesas (St. Martin, St. Eustatius, Saba); a abolição é proclamada pelo governador a 3 de julho de 1848.

1848, 16 DE JULHO, REUNIÃO
chegada à ilha da notícia da abolição nas Antilhas.

1848, 10 DE AGOSTO, GUIANA
abolição da escravatura em aplicação do decreto publicado a 10 de junho de 1848.

1848, 9 DE SETEMBRO, FRANÇA
decreto que diminui para doze horas a duração máxima do trabalho diário.

1848, 13 DE OUTUBRO, REUNIÃO
chegada do comissário geral Joseph Sarda-Garriga.

1848, 18 DE OUTUBRO, REUNIÃO
promulgação do decreto que anuncia a abolição para 20 de dezembro.

1848, 24 DE OUTUBRO, REUNIÃO
publicação do decreto sobre o trabalho obrigatório para todos os futuros libertados.

1848, 4 DE NOVEMBRO, FRANÇA
Constituição que consagra o princípio da abolição da escravatura em território francês; o artigo 6.° estipula que a escravatura não pode existir em qualquer território francês – promulgação na Reunião de 23 de março de 1849.

1848, MEADOS DE NOVEMBRO – 7 DE DEZEMBRO, REUNIÃO
visita de Sarda-Garriga para informar a ilha sobre a abolição.

1848, 20 DEZEMBRO, REUNIÃO
abolição da escravatura.

1849, FEVEREIRO, REUNIÃO
publicação de dois decretos locais que punem a desobediência das oficinas e os contratos fictícios.

1849, 30 DE ABRIL, FRANÇA
lei sobre a indemnização dos proprietários, anunciada na Reunião a 21 de julho de 1849 e promulgada a 24 de outubro de 1849.

1849, 11 DE JUNHO, REUNIÃO
decreto local que regula a imigração, principalmente a indiana.

1849, OUTUBRO, REUNIÃO
eleição por sufrágio universal de dois representantes da ilha na Assembleia Nacional.

1849, 6 DE DEZEMBRO, REUNIÃO
decreto que institui a renovação obrigatória dos contratos e estende o livrete de contrato a todos os homens livres.

1850, VENEZUELA
abolição da escravatura.

1850, 4 DE MAIO, REUNIÃO
primeiro Dia do Trabalhador.

1850, 12 DE MAIO, REUNIÃO
Sarda-Garriga deixa a ilha. O seu substituto, o Governador Doret, toma posse do governo a 15 de abril de 1850.

1850, 17 DE JULHO
proibição do tráfico de escravos.

1851, COLÔMBIA E EQUADOR
abolição da escravatura.

1852, 13 DE FEVEREIRO, FRANÇA
decreto sobre a repressão da vagabundagem e sobre a contratação.

1852, 27 DE MARÇO, FRANÇA
decreto sobre a imigração nas colónias.

1852, ABRIL, REUNIÃO
decreto local de abolição das dispensas de alistamento, com a exceção dos alforriados proprietários.

1852, DEZEMBRO, REUNIÃO
decreto que sujeita a deslocação de homens libertados a uma autorização escrita.

1853, ARGENTINA
abolição da escravatura.

1854, PERU E VENEZUELA
abolição da escravatura.

1854, 3 DE MAIO, FRANÇA
decreto do senado que rege a constituição da Martinica, Guadalupe e Reunião; de acordo com o artigo 1.°, a escravatura nunca poderá ser restabelecida nas colónias francesas.

1856, 5 DE JULHO, COLÓNIA PORTUGUESA DE ANGOLA
abolição da escravatura numa parte da colónia.

1856, 25 DE AGOSTO, COLÓNIAS PORTUGUESAS DA ÍNDIA
abolição da escravatura.

1859, 15 DE MARÇO, REUNIÃO
proibição da imigração africana.

1860, 1 DE JANEIRO, COLÓNIA HOLANDESA DA MALÁSIA
abolição da escravatura.

1860, 25 DE JULHO
assinatura da convenção franco-britânica que autoriza a chegada de trabalhadores indianos à Reunião.

1861, 19 DE MARÇO, RÚSSIA
abolição da servidão que afeta vinte milhões de pessoas.

1861, 1 DE JULHO
renovação da convenção franco-britânica sobre imigração; aplica-se a todas as colónias francesas.

1863-1865, ESTADOS UNIDOS
abolição da escravatura; este texto constitui a 13.ª emenda da Constituição.

1863, COLÓNIAS HOLANDESAS
abolição da escravatura na Guiana Francesa e nas Antilhas Holandesas (Curaçao, Bonaire, Aruba, Saba, Saint-Eustache e a parte holandesa de Saint-Martin).

1869, PORTUGAL
abolição da escravatura nas suas colónias.

1873, COLÓNIA ESPANHOLA DE PORTO-RICO
abolição da escravatura.

1873
a Grã-Bretanha assina um acordo com o Sultão de Zanzibar a fim de abolir do tráfico de escravos.

1873-1874, MOÇAMBIQUE
último caso conhecido de tráfico para a Ilha da Reunião no navio Etienne e Laurence.

1878, MOÇAMBIQUE
abolição da escravatura.

1885, 26 DE FEVEREIRO, BERLIM
Conferência; os participantes – Grã-Bretanha, França, Áustria, Alemanha, Rússia, Espanha, Portugal, Holanda, Bélgica, Itália, Suécia, Dinamarca e Estados Unidos – decidem contribuir para a supressão da escravatura.

1886, CUBA
abolição da escravatura.

1888, BRASIL
abolição da escravatura.

1890, 2 DE JULHO
conferência colonial de Bruxelas; condenação da escravatura.

1896, SERRA LEOA E MADAGÁSCAR
abolição da escravatura.

1897, ZANZIBAR
abolição da escravatura.

Século XX

1900, NIGÉRIA
abolição da escravatura na parte britânica.

1926
ratificação, por quarenta e quatro nações, do Pacto da Sociedade das Nações, relativo à supressão do tráfico de escravos e à abolição do trabalho escravo (artigos 22.° e 23.°).

1928, IRÃO
abolição da escravatura.

1930
Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório.

1942, ETIÓPIA
Abolição da escravatura.

1948, 10 DE DEZEMBRO
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU; o artigo 4.° afirma a abolição da escravatura.

1952, QATAR
abolição da escravatura.

1956
Convenção suplementar das Nações Unidas sobre a Abolição da Escravatura.

1962, ARÁBIA SAUDITA
abolição da escravatura e do tráfico de escravos.

1974
Criação na ONU do grupo de trabalho sobre as formas contemporâneas de escravatura no quadro da Comissão dos Direitos Humanos.

1981, MAURITÂNIA
abolição da escravatura.

1989, NOVEMBRO
as Nações Unidas adotam a Convenção sobre os Direitos da Criança.

1992
abolição da escravatura no Paquistão.

1994
a UNESCO lança o programa “A Rota do Escravo”.

Século XXI

2000, DEZEMBRO
a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe a escravatura, o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos.

2001, 10 DE MAIO
voto da lei francesa “que reconhece o tráfico de escravos e a escravatura (do século XV ao XIX) como crime contra a humanidade”, promulgada a 21 de Maio. Setembro: a Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância conexa (Durban, África do Sul) reconhece “a escravatura e o tráfico de escravos transatlântico como um crime contra a humanidade”.

2002, JANEIRO
adoção pela Assembleia Nacional francesa de uma lei destinada a “combater o tráfico de seres humanos”. Setembro: entra em vigor a Convenção 182 da O.I.T. sobre a “Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil”.

2004
ano internacional da luta contra a escravatura e da sua abolição, declarada pela ONU.