Novo Código Negro ou compilação de leis, portarias, decretos e despachos relativos ao estatuto dos escravos. Louis-Philippe. 5 de janeiro de 1840

Estes textos nunca foram publicados sob a forma de um verdadeiro código jurídico, mas modificaram-no de tal forma que lhes foi atribuído este nome distintivo. A legislação adoptada no reinado de Luís Filipe é muito mais favorável aos escravos por duas razões principais: por um lado, os escravos são reconhecidos como sujeitos de direito por direito próprio e, por outro, as suas condições são flexibilizadas.

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